Julgamento prévio do mérito: análise do art. 285-A do CPC

A coleção Direito e Processo: técnicas de direito processual quer tornar públicos, para serem lidos e aplicados, alguns trabalhos que, tendo nascido na academia, pretendem criar condições para uma melhor compreensão de pontos nevrálgicos do direito material na perspectiva de sua (indispensável) tutela jurídica.