Juízes fazem justiça?: decisão judicial e democracia constitucional

O direito posto nem sempre corresponderá àquilo que se entende por justo. Diante disso, uma escolha se coloca: ou a comunidade insiste no direito democraticamente construído ou o sacrifica em homenagem à justiça. Muito embora possa parecer heroica, a segunda alternativa gera consequências nefastas para qualquer democracia constitucional. Reconhecê-lo exige amadurecimento e sobriedade. O mote literário desta obra é exatamente este: colaborar para que o Brasil amadureça enquanto sociedade e, então, abandone práticas antidemocráticas, por mais românticas que, a priori, possam parecer. Esse é o ponto fulcral do trabalho: o dever de fundamentação das decisões judiciais. Com base nesse dever constitucional do magistrado, Maira examina a atividade jurisdicional no Brasil, estudando seu conteúdo e limites, propondo soluções. – Fragmento do prefácio, escrito por Nelson Nery Jr. […] a erudição da obra não impede o didatismo, tampouco a inserção de temas atuais e de impacto imediato, como as recentes questões sobre a luta contra corrupção, a lava-jato e o ex-juiz Sergio Moro, talvez o exemplo mais presente no cotidiano de como é arriscado trocarmos a interpretação da lei por ideais de como fazer um mundo melhor, mais justo e menos corrupto... – Fragmento da apresentação, escrito por Georges Abboud. Também sob essa perspectiva, a obra cumpriu a relevante missão de constatar que a elevada indeterminabilidade do conceito de justiça, ao obstar a controlabilidade da decisão judicial nele baseada, deve ensejar objeções ao emprego do critério do justo, bem como de conceitos performáticos, enunciados semanticamente vazios através dos quais sobressaem o voluntarismo atrelado à intenção do julgador. Brilhantes, autora e obra, convidam à leitura atenta. – Fragmento do posfácio, escrito por Pedro Serrano. Autora: Maira Scavuzzi