Introdução ao Estudo do Direito: Doutrina do Direito

O filósofo Immanuel Kant é mais conhecido por suas obras Crítica da Razão Pura (1781), Crítica da Razão Prática e Crítica do Juízo (1788-91). Mas, entre a primeira Crítica e a segunda, em 1785, escreveu Fundamentos da Metafísica dos Costumes, em que coloca as bases de uma ética em consonância com sua metodologia crítica, abrindo caminho para um estudo do Direito e da Moral. Somente em 1797 veio a lume a primeira parte da Metafísica dos Costumes com o nome de Doutrina do Direito, que ora damos ao público brasileiro, em primorosa tradução, bem cuidada e confrontada com o que de mais exato reinterpretam os melhores comentadores do filósofo de Koenigsberg. Em suma, a obra agora dada à publicação é um livro obrigatório para todos que pretendem realizar um estudo sério do modelo jurídico-liberal, vale dizer do Direito atual entre nós, em suas bases mais profundas, desde que se leia com espírito crítico, lembrando que Kant é um homem do século XVIII, do individualismo e da luta contra as formas diversas de despotismo, a que falta a visão do social que Comte, Hegel e Marx iriam destacar no século XIX, a partir dele e dialeticamente negando o e superando seu sistema para construir uma sociedade ainda mais justa. Cláudio de Cicco