Intervenção custos vulnerabilis: Análise da atuação nas ações possessórias

Apesar do crescente reconhecimento tanto doutrinário como jurisprudencial da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis nos conflitos fundiários, temos ainda uma baixa efetividade do artigo 554, §1º do CPC. É de se dizer que a atuação como custos vulnerabilis nas ações possessórias é determinação legal, ao contrário de outros casos de custos vulnerabilis não previsto em lei. A se continuar normalizando a ausência de cumprimento do artigo 554, §1º do CPC, o próprio direito de acesso à Justiça resta infringido em um dos seus elementos essenciais, ou seja, na necessidade de cumprimento das garantias processuais que permitam a igualdade material entre as partes. É necessário que se adote mecanismos para efetivar a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, este livro traz algumas sugestões.