Interesse público: premissas teórico-dogmáticas e proposta de fixação de cânones interpretativos (2024)

Conteúdo extra sobre O debate acerca da “Supremacia do Interesse Público” no Brasil: análise das questões e das respostas. POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTERESSE PÚBLICO? Lançamos o livro em 2018, o qual se esgotou em pouco tempo, o que provou que o “interesse público” é um tema que ainda desperta intensa curiosidade ou fraternal disposição a bem compreendê-lo. Ou as pessoas são e continuam a ser, por assim dizer, “coagidas” a esta disposição de apreender o sentido do termo, porque é fato que o legislador nacional continua a prever expressamente o instituto em uma série de legislações de alto prestígio, o que impõe aos intérpretes da norma mínima precisão teórico-dogmática ao “interesse público”. E o legislador assim o faz sem o mínimo rigor. Passaram-se os anos, e novas legislações foram editadas com regras contendo a expressão “interesse público”. Claro, nenhuma delas falou o que isto seria, mas muitas delas empreenderam sentidos bastante diversos nas várias vezes em que estas palavras apareceram. Parece que o cenário nacional “mudou para continuar o mesmo” (tomando emprestada a expressão de Sartre). O texto da 2ª Edição se ocupou em ampliar as explicações das ideias, deixar demarcadas cada qual em itens específicos e em expor ao leitor uma série de novas fontes, notadamente em relação às legislações e jurisprudência produzidas neste lustro. Tudo isto “para mudarmos sem deixarmos de ser os mesmos”. Ora, mas se “Passado é uma roupa que não nos serve mais”, também diz Belchior – novamente ele –, “Deixemos de coisas, cuidemos da vida, / Senão chega a morte ou coisa parecida, / E nos arrasta moço sem ter visto a vida / Ou coisa parecida aparecida.”. Boa leitura! Juliano Heinen