Interesse público na Constituição do Brasil

Este livro contraria a mentalidade antiestatista contemporânea, bem como a tendência de exaltar a sociedade civil como o principal espaço de realização da liberdade, da igualdade e da felicidade das pessoas. A sociedade moderna adquire seus pressupostos de cidadania apenas a partir do Estado. Todos os elementos que regem as relações sociais contemporâneas têm origem no Estado. Não há democracia sem Estado; e, principalmente, não há capitalismo sem Estado. É uma obra que, a partir do paradigma do Direito Administrativo Social, exalta a importância das atividades estatais e dos agentes públicos. São analisados temas como: bem-estar social, moralismo político, princípio da subsidiariedade, regulação administrativa, políticas públicas, divisão de competências, prestação de serviços públicos e um tópico especial sobre a Lei de Liberdade Econômica. O texto não apenas descreve o conceito e o regime jurídico do interesse público no sistema constitucional brasileiro, como também sustenta que este modelo é o melhor dentre os conhecidos. Para isso, leva o leitor a uma caminhada contextual que parte da Teoria do Estado, passa pelo Direito Constitucional e chega ao Direito Administrativo. O objetivo é a destruição de falácias, dentre as quais a de que a sociedade civil é a instituição que detém, primariamente, a capacidade de resolver seus próprios conflitos. Ou então, que o interesse público não pode (ou não deve) ter supremacia sobre o interesse privado nas ações da Administração. Para tanto, são contestados equívocos tanto da teoria neoliberal quanto da doutrina marxista. Com abordagem interdisciplinar e crítica, são investigados os limites, os desafios e as possibilidades de concretização do interesse público em uma sociedade plural, marcada pela tensão entre autonomia privada e intervenção pública.