Indenização integral na responsabilidade civil: - Mergulhão, Maria Fernanda Dias-55%

Indenização integral na responsabilidade civil:

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Ano 2015Páginas 176Formato BOOKISBN 9788522494507

Sobre o livro

A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral. Os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral. A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras “leis canônicas”. O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas. Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Justiça na fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.

Ficha técnica

Autor
Mergulhão, Maria Fernanda Dias, Maria Fernanda Dias Mergulhão
Editora
Grupo GEN
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788522494507
EAN
9788522494507
Ano de Publicação
2015
Número de Páginas
176
Dimensões
24 x 17 x 0.74 cm
Peso
0.32 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
00482bcba643

Histórico de preços

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