Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual

Didático e objetivo, Improbidade Administrativa — Direito Material e Processual é completo: une as experiências e especialidades de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, como especialista em Direito Administrativo, que aborda os aspectos relacionados ao Direito Material, e de Daniel Amorim Assumpção Neves, como especialista em Processo Civil, que trata das principais questões processuais.

O livro ainda analisa o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e traça, em seu material suplementar, comentários sobre as ADIs 7.042 e 7.043, julgadas em 31.08.2022.

Por que ler Improbidade Administrativa?

O tema é atual e de extrema relevância para o país, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) representa um marco na busca pela moralização da administração, o que revela a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público.