Improbidade administrativa ambiental:
Sobre o livro
A Constituição da República guindou o meio ambiente à categoria de bem de titularidade não só das gerações presentes, mas também das gerações futuras. Na mesma toada, cuidou o texto magno de blindar a probidade administrativa, não só em prestígio à ordem política (art. 15, inciso V), mas também à Administração Pública (art. 37, § 4º). A obra traz sob foco esses dois relevantes temas, sustentando a tese de que nenhum instrumento jurídico pode ser descartado ou não utilizado quando em risco o meio ambiente como bem jurídico relevante às gerações presentes e futuras.
Ficha técnica
- Autor
- Henriques Filho, Tarcísio, Tarcísio Henriques Filho
- Editora
- Arraes Editores
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788562741029
- EAN
- 9788562741029
- Ano de Publicação
- 2010
- Número de Páginas
- 208
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.3 cm
- Peso
- 0.345 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- a66575500dfd





