
Improbidade administrativa: ação civil e cooperação jurídica internacional
Sobre o livro
O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.
Ficha técnica
- Autor
- Marques, Silvio Antonio, Silvio Antonio Marques
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788502085718
- EAN
- 9788502085718
- Ano de Publicação
- 2010
- Número de Páginas
- 360
- Dimensões
- 20.8 x 13.8 x 1.9 cm
- Peso
- 0.45 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 3c7528723404





