Imposto territorial rural: análise da norma de incidência, de isenção e dos deveres instrumentais

Conheça! – A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova. Diferencial – A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente. Destaque – “O livro que os leitores têm em mãos é fruto da dedicação exemplar e dos estudos aprofundados de Fernanda Teodoro Arantes durante o mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, concluído com êxito após excelente defesa de sua dissertação, da qual tive a honra de compor a banca examinadora na qualidade de orientador. Não surpreende que todo esse esforço tenha resultado na edição de uma obra com rigor científico e adequada sistematização, que muito acrescentará ao mundo acadêmico pela relevância e atualidade do tema.” (Do prefácio de Robson Maia Lins, Professor da Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC-SP). Estrutura – O estudo foi dividido em duas partes. A primeira traz esclarecimentos teóricos, sobre premissas epistemológicas, referenciais filosóficos, método de estudo e análise mais sintática e semântica da norma em sentido estrito. Na sequência, apresenta a análise normativa para construção da norma de incidência tributária, de isenção e dos deveres instrumentais do ITR, concluindo com uma análise pragmática da norma construída com o intuito de solucionar alguns casos práticos, que auxiliarão na compreensão prática do material científico elaborado. Público-alvo – Advogados, procuradores da fazenda, juízes, julgadores administrativos, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário. Palavras-chave – ITR; constructivismo lógico-semântico; regra-matriz de incidência; área rural; propriedade rural; valor da terra nua; extrafiscalidade; isenção; progressividade. Autora – Fernanda Teodoro Arantes é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professora do IBET. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT/SP. Advogada