IBS E CBS:: neutralidade, não cumulatividade, perspectivas sistêmicas da Reforma Tributária do Consumo (Federalismo, competência tributária, EC 132/23 e sua regulamentação, regra-matriz do IBS e da CBS

Conheça! – A obra IBS e CBS: neutralidade, não cumulatividade e perspectivas sistêmicas da Reforma Tributária do Consumo reúne quatro especialistas para analisar, de forma crítica e integrada, os fundamentos, impactos e desafios decorrentes da EC 132/2023. A partir de uma leitura minuciosa do novo modelo constitucional, os autores examinam a neutralidade e a não cumulatividade dos novos tributos, o redesenho do federalismo fiscal, a centralização normativa promovida pela Reforma, a regra-matriz do IBS e da CBS, o direito ao crédito, a devolução de créditos acumulados, o Simples Nacional e temas correlatos. Com linguagem técnica e abordagem sistemática, o livro oferece um panorama sólido para compreender o processo de transição até 2033 e as profundas mudanças que moldarão o futuro da tributação do consumo no Brasil. Destaque - Ao longo do texto, os autores examinam, com profundidade teórica e precisão técnica, temas como: a reconstrução do federalismo fiscal diante do novo desenho normativo; a competência tributária impositiva e as inflexões promovidas pela centralização do modelo no Congresso Nacional; a regra-matriz de incidência tributária e a regra-matriz de direito ao crédito do IBS e da CBS; a repercussão da Reforma sobre o Simples Nacional; a lógica de neutralidade e não cumulatividade aplicada aos novos tributos; os complexos mecanismos de devolução e recuperação de créditos acumulados; e os impactos sistêmicos sobre tributos conexos, como IPTU, ITBI, IPVA e COSIP. A obra também contextualiza a fase de transição até 2033, quando ICMS e ISS serão definitivamente substituídos pelo IBS, analisando o período híbrido em que convivem regimes distintos e destacando os desafios normativos e operacionais desse processo. Além disso, o livro dialoga com contribuições anteriores dos autores — especialmente estudos sobre a neutralidade e a não cumulatividade do ICMS — para projetar como tais princípios, agora positivados com maior densidade normativa, influenciarão o futuro da tributação sobre o consumo no Brasil.