História da segunda guerra mundial - Claude

História da segunda guerra mundial

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Ano 2016Páginas 144Formato BOOKISBN 9789898811301

Sobre o livro

As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa "presa, detida, ou retida" dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões - denominadas pelo autor de "iminentes" -posteriores à implementação destas audiências.

Ficha técnica

Autor
Claude, Quétel, Claude Quétel
Editora
Zamboni Books
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9789898811301
EAN
9789898811301
Ano de Publicação
2016
Número de Páginas
144
Dimensões
17 x 12 x 1.1 cm
Peso
0.13 kg
Idioma
pt-BR
Edição
3
SKU
9789898811301

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