
História da segunda guerra mundial
Sobre o livro
As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa "presa, detida, ou retida" dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões - denominadas pelo autor de "iminentes" -posteriores à implementação destas audiências.
Ficha técnica
- Autor
- Claude, Quétel, Claude Quétel
- Editora
- Zamboni Books
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9789898811301
- EAN
- 9789898811301
- Ano de Publicação
- 2016
- Número de Páginas
- 144
- Dimensões
- 17 x 12 x 1.1 cm
- Peso
- 0.13 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 3
- SKU
- 9789898811301





