Fundamentação técnica da prisão civil no código de processo civil: - Silva, Felipe Vaz de Mello e

Fundamentação técnica da prisão civil no código de processo civil:

R$ 67,20
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Ano 2019Páginas 214Formato BOOKISBN 9788560519439

Sobre o livro

Em relação ao tema, não se pretende privar o leitor ou a leitora do encontro com a obra, que é referência obrigatória em qualquer estudo sobre a matéria. Registro, tão somente, que a dicção legislativa ambígua do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015, que tanta complicação trouxe à interpretação jurídica, foi magistralmente interpretada pelo autor: sem recorrer ao subterfúgio da arguição de inconstitucionalidade do dispositivo legal, ou de alegar ser mero erro material, propõe-se corajosa fórmula para a determinação da duração e do cumprimento da medida constritiva, solução essa que dialoga com o direito penal e demanda um novo sentido para a previsão do “regime fechado” como elemento da prisão civil do devedor de pensão alimentícia, inserido propositalmente pelo Poder Legislativo. [...] Onde a lei incorreu em equívocos, o estudo acende luzes mui-to bem-vindas, e que merecem discussão ampla pela comunidade jurídica.

Ficha técnica

Autor
Silva, Felipe Vaz de Mello e, Felipe Vaz de Mello e Silva
Editora
Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
Formato
BOOK
ISBN
9788560519439
EAN
9788560519439
Ano de Publicação
2019
Número de Páginas
214
Dimensões
21 x 14 x 1.07 cm
Peso
0.24 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
25d319b2e75a

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