Função promocional da responsabilidade civil: Um modelo de estímulos à reparação espontânea dos danos

SOBRE A OBRA “A obra, como o leitor logo perceberá, revela-se muito além de uma proposta refinada sobre a novel função promocional da responsabilidade civil. Apresenta-se como verdadeiro compêndio científico da teoria funcional do chamado direito dos danos. Somos convidados a percorrer, em agradabilíssima leitura, trajetória tanto cronológica quanto lógica da evolução da responsabilidade civil, com vistas a alcançar a profundidade que se revela ao acompanhar o percurso teórico percorrido pelo autor. Com base na dicotomia do sistema sancionatório do fenômeno jurídico, a saber, a dicotomia “sanção negativa – sanção positiva”, o autor propõe uma nova forma de pensar e concretizar os valores que fundamentam a responsabilidade civil. (...) Inaugurando a perspectiva da tutela positiva dos bens juridicamente protegidos pela responsabilidade civil, identifica na função preventiva a primeira a se ocupar, com prioridade, ao controle mais efetivo do comportamento humano. Leciona, com precisão e método, que a finalidade preventiva goza, como as demais, de autonomia suficiente a organizar um sistema de sanções, negativas e positivas, em torno de interesses preventivos dignos de tutela, capazes de atrair deveres específicos a certos agentes. Identifica na responsabilidade civil, em suma, conjunto de respostas capazes de refutar o dano, inclusive no aspecto preventivo. Finalmente, desperta a doutrina para a existência da chamada função promocional da responsabilidade civil, capaz de orientar o ofensor, após a causação do dano e através de um conjunto de sanções positivas, a repará-lo ou compensá-lo de forma espontânea, atendendo a valores de terceira geração no sistema da responsabilidade civil. Eis o motivo pelo qual nos apresenta a função promocional como a finalidade última da responsabilidade civil, de caráter ético-jurídico, cooperativo, colaborativo e em consonância com a axiologia mais hodierna da dogmática civil. Trata-se de uma tese “comme il faut”, original, marcante e de peso, à qual se deve acrescentar o raro elogio de que, a despeito de se revelar de grande contribuição dogmática, apresenta viés prático incomum. O leitor encontrará na obra os bons frutos da dedicação de seu autor: um estudo com grande potencial para oferecer subsídios preciosos aos estudiosos e operadores que se dispuserem à tarefa, dura e igualmente gratificante, de ingressar no desafiador campo da responsabilidade civil, este ainda recente setor da dogmática civilista, em estágio de mais franca construção. As páginas a seguir, promissoras desde suas aspirações iniciais até o resultado ora trazido ao público, devem influenciar decisivamente esse trabalho de construção nos próximos anos”. Trecho do prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes