Fracionamento de direito no processo: análise do desmembramento do pedido à luz da teoria da tríplice identidade da ação

“Com o objetivo de enfrentar complexa temática e que atormenta o Judiciário, explicita de forma didática e clara o problema do fracionamento do Direito Material no exercício constitucional do Direito de Ação, fornecendo caminhos efetivos e concretos para a mitigação da questão, em especial pelos desdobramentos das ações e o volume de demandas em tramitação, em face de uma estrutura que normalmente não comporta o volume de trabalho”. SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS