Estudos em Consensualismo e Acordos com o Poder Público
Um guia inédito e essencial para compreender as bases legais e os desafios práticos da negociação com o Poder Público.
Nos últimos anos, o uso de mecanismos consensuais no âmbito do Poder Público tem se consolidado como uma das mais relevantes transformações no cenário jurídico e institucional brasileiro. O enfrentamento da corrupção, o aprimoramento da eficiência estatal e a busca por soluções menos litigiosas têm impulsionado a adoção de acordos e instrumentos negociais como alternativas eficazes à tradicional atuação coercitiva do Estado.
É nesse contexto que se insere Estudos em Consensualismo e Acordos com o Poder Público, obra indispensável para todos aqueles que atuam ou se interessam por Direito Público, regulação, compliance, legislação anticorrupção, governança e políticas de enforcement.
Esta coletânea, resultado de um ciclo intenso de debates acadêmicos e experiências práticas, reúne 27 capítulos organizados de forma sistemática, cobrindo os principais instrumentos negociais atualmente utilizados no Brasil. O leitor encontrará nesta obra um guia essencial para compreender as bases legais e os desafios práticos da negociação com o setor público. Com textos que dialogam entre si, ela permite a compreensão integrada de como os acordos são celebrados, quais os efeitos jurídicos envolvidos, os entraves à sua efetivação e, principalmente, quais caminhos se desenham para a sua consolidação como prática democrática e eficiente.
Com base em uma abordagem crítica, técnica e atualizada, o livro trata de temas como acordos de leniência, termos de compromisso, acordos de não persecução penal e civil, colaboração premiada, whistleblowing, consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas da União e até mesmo os termos de compromisso nas bets – as apostas de quota fixa, recentemente regulamentadas.
Cada capítulo mergulha em tópicos específicos, articulando fundamentos teóricos com análises jurídicas concretas, jurisprudência e aspectos institucionais, oferecendo ao leitor não apenas conhecimento técnico, mas também uma visão estratégica das implicações e oportunidades desses instrumentos. O volume também contempla o papel de órgãos como CGU, AGU, TCU, CARF, CADE, MPF, Bacen, CVM e CNJ, apresentando o mosaico institucional que compõe o sistema de consensualidade brasileiro.
Voltado a advogados, membros do Ministério Público, magistrados, gestores públicos, estudantes e pesquisadores, Estudos em Consensualismo e Acordos com o Poder Público se destaca como uma referência contemporânea sobre o tema. Mais do que um retrato técnico da legislação vigente, é uma obra que lança luz sobre o futuro da consensualidade administrativa e sancionadora no Brasil, em um momento decisivo para o fortalecimento da integridade, da transparência e da governança pública.
Este é um livro que alia profundidade acadêmica à aplicabilidade prática — uma leitura essencial para quem quer compreender, atuar ou transformar a realidade dos acordos com o Poder Público.
