Estatuto jurídico das estatais: análise da lei nº 13.303/2016

Name: Estatuto jurídico das estatais: análise da lei nº 13.303/2016
ISBN: 9788545004059

análise da lei nº 13.303/2016 · 1ª edição

Autor:João Otávio de Noronha

Editora:Editora Fórum

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Ano 2018Páginas 490Formato BOOKISBN 9788545004059

Sobre o livro

'A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controladas. A norma estabelece o regime jurídico dessas estatais, inserindo-as nos parâmetros do regime jurídico das entidades públicas e, ao mesmo tempo, promove a necessária flexibilização inerente à atuação dessas empresas na atividade econômica.

Ficha técnica

Autor: João Otávio de Noronha
Editora: Editora Fórum
Formato: BOOK
Encadernação: Mole
ISBN: 9788545004059
EAN: 9788545004059
Ano de Publicação: 2018
Número de Páginas: 490
Dimensões: 21.5 x 14.5 x 3.1 cm
Peso: 0.58 kg
Idioma: pt-BR
Edição: 1
SKU: 9788545004059

Sobre o autor

Quem é João Otávio de Noronha? Livros, Biografia e Ideias do Autor

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João Otávio de Noronha é um jurista e professor brasileiro, nascido em Três Corações (MG) em 1956. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2002, presidiu a corte entre 2018 e 2020. Sua carreira jurídica inclui passagens pela advocacia e pelo Conselho Federal da OAB. Noronha é autor e organizador de obras relevantes na área do direito, como "Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016", que discute a gestão pública e a intervenção estatal na economia. Sua atuação também se estende à academia, como professor em instituições de ensino.

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Sobre o que é o livro Estatuto jurídico das estatais: análise da lei nº 13.303/2016?

Quem escreveu Estatuto jurídico das estatais: análise da lei nº 13.303/2016?

Estatuto jurídico das estatais: análise da lei nº 13.303/2016 foi escrito por João Otávio de Noronha. João Otávio de Noronha é um jurista e professor brasileiro, nascido em Três Corações (MG) em 1956. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2002, presidiu a corte entre 2018 e 2020. Sua carreira jurídica inclui passagens pela advocacia e pelo Conselho Federal da OAB.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2018, com 490 páginas e no formato Mole.

Qual é o ISBN de Estatuto jurídico das estatais: análise da lei nº 13.303/2016?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788545004059.

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