Estatuto dos refugiados: lei 9.474/1997

INCLUI - Comentários às Leis 13.445/2017 - Nova Lei de Migração e 13.300/2016 - Mandado de Injunção. - Abordagem dos temas: Migração mista; visto humanitário; autorização de residência para fins humanitários; princípio da não devolução e vítimas de tráfico de pessoas e tortura; crianças desacompanhadas e separadas; retornados; deslocados internos. A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF...