Estatuto da criança e do adolescente - Doutrina e jurisprudência - Conforme lei 14.811/24

Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm. CONFORME: • Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente • Lei 14.734/2023 - Altera a Lei 11.947/2009, que dispõe sobre alimentação escolar • Lei 14.721/2023 - Amplia a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério. • Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada • Lei 14.692/2023 - Modifica o art. 260 do ECA • Lei 14.685/2023 - Acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino. • Lei 14.679/2023 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Saúde • Lei 14.644/2023 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. INCLUI: • Modelo de formulários e petições sobre a matéria da Infância e da Juventude • Anexo de Súmulas (via JusClass POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”? Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a práxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos juizados de infância e juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do direito menorista. JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO Procurador de Justiça.