
Estado de direito democrático e administração paritária:
Sobre o livro
A obra aborda: 1. A autonomização da Administração como um poder público 2. O uso da força pública contra os particulares e o poder de autotutela da Administração 3. A posição jurídica recíproca da Administração e dos particulares no quadro do Estado de Direito democrático: da Administração-poder à Administração-sujeito de relações jurídicas administrativas 4. O âmbito e o modo de actuação da Administração moderna e as suas implicações na dogmática do direito administrativo 5. Razão de ordem A Administração Pública e a Constituição 6. A conexão entre direito administrativo e Estado constitucional 7. Soberania e Estado moderno 8. A Constituição e o Estado constitucional: a perspectiva teorético-constitucional.
Ficha técnica
- Autor
- Machete, Pedro, Pedro Machete, Machete, Pedro
- Editora
- Editora Alta Books, Almedina Brasil
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9789724031682
- EAN
- 9789724031682
- Ano de Publicação
- 2007
- Número de Páginas
- 608
- Dimensões
- 23 x 16 x 3.4 cm
- Peso
- 0.95 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 5b6cce3b69fa





