
Eleições municipais 2016:
Sobre o livro
Este livro comenta o Direito Eleitoral brasileiro voltado para as eleições municipais de 2016. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29.9.2015, Minirreforma Eleitoral, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2016. Estuda, de forma didática e atualizada, as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, a Vice e a Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, na televisão, na imprensa escrita e na Internet; a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; as condutas vedadas aos agentes públicos; a arrecadação e os gastos de recursos em campanha eleitoral; a prestação de contas; as representações e reclamações; o direito de resposta; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os demais recursos e os crimes eleitorais. Preocupa-se com os direitos dos candidatos e o tratamento isonômico na disputa eleitoral. Para facilitar a consulta do leitor, traz como anexo o Calendário Eleitoral de 2016.
Ficha técnica
- Autor
- Pazzaglini Filho, Mariano (Autor), Toledo, Maria Fernanda Pessatti de, Pazzaglini Filho, Marino, Toledo, Maria Fernanda Pessatti de, Mariano Pazzaglini Filho, Maria Fernanda Pessatti de Toledo
- Editora
- Grupo GEN, Atlas
- Formato
- Book
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788597006261
- EAN
- 9788597006261
- Ano de Publicação
- 2016
- Número de Páginas
- 216
- Dimensões
- 23 x 16 x 0.904 cm
- Peso
- 1 libras
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1ª
- SKU
- 2efa7d67fc4f





