Efetividade das Políticas Educacionais nos Sistemas de Ensino Brasileiro: Leituras a Partir do Índice de Condições de Qualidade (ICQ)

A qualidade da educação tem apresentado-se como um dos temas mais debatidos e controversos. Na polissemia do termo “qualidade” cabe um conjunto de julgamentos e proposições. A pesquisa apresentada neste livro é significativa contribuição sobre o tema. Em primeiro lugar porque analisa as condições que possibilitam a qualidade, materializando o conceito para além das aspirações relativas a metas finais. Para isso serve-se do Índice de Condições de Qualidade aplicado a uma base empírica que abarca municípios de várias regiões do país. Em segundo lugar porque relaciona essas condições a quesito decisivo em políticas educacionais: o financiamento da educação. Por fim, considera o perfil da demanda, fator fundamental quando se trata de desigualdades educacionais. Cabe destacar que o foco recai sobre o sistema público de ensino, ou seja, aquele pelo qual a maioria da população tem como possibilidade de acesso à educação e no qual pode, legítima e legalmente, participar do processo de gestão. Desse modo, para além de falar sobre qualidade da educação, os textos aqui apresentados avaliam a efetividade das políticas educacionais como instrumento para assegurar o direito à educação e uma efetiva democratização do ensino. Tais Moura Tavares Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR e do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da UFPR