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Editora Fórum

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Editora Fórum

Tombamento: política de incentivo fiscal dos municípios paulistas no Vale do Paraíba

Direito e políticas públicas: temas emergentes volume 2

Direito à cidade: fundamentos jurídicos e desafios urbanos

Curso de direito administrativo

Direito tributário: o princípio da não surpresa

Constitucionalismo feminista: desafios interseccionais à vivência constitucional das mulheres

Governança e controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas: estudo à luz da lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE-RJ

Extensão da cláusula compromissória em contextos de contratos coligados

Licitação pública e contrato administrativo

Acordo de não persecução penal: uma análise crítica de sua aplicabilidade a partir de um estudo jurimétrico e da análise econômica do direito

Propaganda eleitoral: permissões e proibições - perguntas & respostas

Liberdade monitorada: uma experiência no Estado do Rio Grande do Sul

Adaptação razoável: a correção dos efeitos da discriminação indireta no ponto médio entre igualdade e reconhecimento

Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário

Manual de direito administrativo disciplinar

Remuneração variável em contratos administrativos

Improbidade e inelegibilidade: reflexos eleitorais da nova lei de improbidade administrativa

Os deveres do consumidor: o comportamento do consumidor orientado pelo duty to mitigate the loss

Confiança e reputação institucional no direito administrativo: relações de reciprocidade e propostas de juridicização

Constitucionalismo feminista: fundamentos de uma teoria constitucional com perspectiva de gênero

Fraude à Constituição

Protesto e democracia: Ocupações urbanas e luta pelo direito à cidade

Direito e infraestrutura:

Introdução ao estudo e à teoria geral do direito:: uma introdução ao estudo do pensamento jurídico contemporâneo