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Editora Alta Books

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Pacote anticrime: comentários à lei n. 13.964/2019

Estatuto da criança e do adolescente: entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias

Propriedade intelectual e inteligência artificial

Autonomia privada, direitos fundamentais e democracia

Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás

Constituição, direito penal e novas tecnologias

Sistema financeiro nacional e coordenação regulatória

O regime especial do iss: sociedade de profissionais

Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Mynews explica astronomia

O princípio da boa-fé no direito civil

Tributação nos estados unidos e no Brasil: estudo comparativo da matriz tributária (atualizado com a reforma tributária trump)

Confusão patrimonial no direito societário e no direito falimentar

Aspectos relevantes da cobrança de icms sobre as tarifas de energia elétrica

Colaboração premiada: uma perspectiva de direito comparado

Conceito penal de funcionário público

Administração das sociedades anônimas: lealdade e conflito de interesses

Legística: estudos em homenagem ao professor carlos blanco de morais

Do combate à improbidade administrativa: considerações sobre a lei nº 8.429/92 e afins

Liberdade de imprensa e tutela inibitória

Vire à direita. siga em frente

Sua alteza imperial e real maria antonia de habsburgo bourbon que morou e morreu em porto alegre

Computação, comércio eletrônico e prestação de serviços digitais: sua tributação pelo icms e iss

Das cláusulas de inalienabilidade