Dispositivos legais que permeiam a questào da talidomida no Brasil:

A Talidomida gerou um drama em escala mundial no final da década de 1950. Milhares de crianças nasceram com malformações severas como resultado de um medicamento amplamente prescrevido às grávidas para reduzir o enjoo e melhorar o sono. No Brasil, não houve uma, mas três gerações afetadas pelos efeitos deletérios da droga, a última há poucos anos atrás. à diferença de outros países, aqui a droga não foi proibida, mas continuou sendo muito utilizada para o tratamento da hanseníase. Neste livro examina-se como se desenvolveu a regulação da Talidomida no Brasil nas décadas seguintes ao desastre, culminando na promulgação de uma lei específica para disciplinar seu uso a nível nacional. Demonstra também as legislações existentes acerca da droga no país, verificando as mudanças regulamentares relacionadas a esse medicamento direta e indiretamente no decorrer das décadas.