
Direitos imobiliários da população urbana de baixa renda:
Sobre o livro
''O Brasil da segunda década do século XXI é um país urbano, desigual, complexo e cheio de contradições. É sobretudo nas grandes cidades brasileiras que se verificam os enormes contrastes entre, de um lado, bairros centrais e afluentes, com diversidade e qualidade de infraestrutura, de serviços públicos e privados; e, do outro, bairros periféricos, nos quais a diversidade é marcada pela precariedade na oferta de serviços públicos e privados, de infraestrutura, de saneamento, de segurança, dentre outros setores.'' ''A questão da moradia é da mais alta relevância. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro publicados em março de 2021, o país tem hoje um déficit de 5,876 milhões de moradias, o que inclui a existência de domicílios precários, em coabitação e domicílios com elevado custo de aluguel2. Trata-se, portanto, de tema urgente, social e urbano, privado e público, cuja lacuna reclama colmatação pelas diversas áreas do direito, e, mormente, do direito civil.'' ''Atento à complexidade social e jurídica das populações das cidades brasileiras, o autor empreende a análise das diversas situações e relações jurídicas que podem integrar pessoas de baixa renda. Assim, a obra contribui para a análise dessas situações com as complexidades que lhe são inerentes, pois ao tratar dos aspectos formais, não descura das práticas informais e das possíveis orientações sobre como prová-las em juízo ou fora dele.'' (Trechos do Prefácio do Ministro do STF Luiz Edson Fachin)
Ficha técnica
- Autor
- Seelaender, Airton Cerqueira-Leite (Organizador), Wehling, Arno
- Editora
- Editora Processo
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9786553780576
- EAN
- 9786553780576
- Ano de Publicação
- 2022
- Número de Páginas
- 180
- Dimensões
- 23 x 16 x 1 cm
- Peso
- 0.3 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- 05dffde51f09





