Direitos da criança e do adolescente

A criança e o adolescente têm sido pouco atendidos pelas políticas públicas e até ignorados pelos adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/90 – pretendeu trazer ferramentas para modificar a realidade. Porém, isso só será obtido pela exata compreensão e discussão de seus institutos, os quais foram alterados pelo advento das Leis nos 12.010, de 3 de agosto de 2009, 12.039/09, de 1o de outubro de 2009, 12.594, de 18 de janeiro de 2012, e 12.696, de 25 de julho de 2012. Na terceira edição acrescemos estudos relativos ao Estatuto da Juventude (Lei no 12.852, de 5-8-2013), “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada” (Lei no 13.010, de 26-6-2014), alteração do ECA (Lei no 13.046, de 1o -12-2014) e Guarda Compartilhada (Lei no 13.058, de 22-12-2014).

Estas e outras questões pertinentes estão propostas neste livro, que vem se somar aos trabalhos anteriores do mesmo autor, seja na área do Direito de Família (O Código Civil e o Novo Direito de Família), seja na área penal ligada à Infância e Juventude (Crimes contra a criança e o adolescente).

A obra, ancorada no Direito constitucional, navega pelo Direito material, processual, penal e administrativo, reunindo um saber jurídico calcado na interdisciplinaridade. Este é um dos diferenciais do livro, que vê no Direito um instrumento para a garantia da dignidade da pessoa humana.

Ao longo do texto, o autor analisa alguns dos principais institutos do Direito da Criança e do Adolescente, coletando e discutindo a moderna doutrina sobre o tema, bem como abordando a violência do bullying, alienação parental, Lei Maria da Penha, violência na adolescência, Ato Infracional e outros assuntos da área.

Livro de consulta para juízes, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, bem como para servidores públicos, profissionais e estudiosos em geral da área da infância e da juventude. Obra recomendada também para candidatos de concursos públicos e/ou jurídicos que tenham tal disciplina como exigência. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito de Família e Direito da Criança e do Adolescente/Direito da Infância e da Juventude, do curso de Direito.