Por que estudar o direito processual constitucional alemão?
Ao menos pelos quatro motivos seguintes:
- Do ponto de vista acadêmico, nas boas faculdades de direito, os responsáveis pelo ensino jurídico “descobriram” o direito processual constitucional como disciplina jurídica autônoma ao lado da tradicional disciplina do direito constitucional e, como nova disciplina, o estudo do direito comparado, especialmente do direito alemão que influencia cada vez mais a doutrina juspublicista brasileira, é um instrumento fundamental para a compreensão universal da matéria;
- Do ponto de vista da operação do sistema jurídico, como juiz de direito, membro do Ministério Público, da Defensoria ou das Advocacias Públicas, mas principalmente como advogado, as rápidas mudanças no já muito complexo sistema jurídico processual constitucional brasileiro tornam essencial o domínio de parâmetros comparativos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é prova disso quando se vale de muitos conceitos jurídicos criados pela doutrina e jurisprudência constitucional germânicas em seus julgados;
- Para o sucesso de candidatos às muito concorridas vagas na magistratura federal e estaduais, nos ministérios públicos federal e estaduais e todas as demais carreiras de Estado, o domínio do direito comparado em geral e do direito processual constitucional alemão em especial certamente não será relevante nas fases preliminares dos concursos públicos, mas tem sido o diferencial nas fases finais e decisivas, nas quais, sabidamente, os candidatos têm que oferecer aquele “algo a mais” além do domínio das disciplinas básicas do direito.
- Para as pesquisas jurídicas em geral tendo em vista os diversos graus acadêmicos (das monografias de conclusão de curso aos doutorados e até a redação de teses de livre-docência) e para a redação de pareceres jurídicos (de amicus curiae, por exemplo), o domínio do conteúdo da obra viabiliza uma análise mais distanciada e, por consequência, também isenta dos problemas jurídicos processuais constitucionais brasileiros.
A obra tem uma estrutura muito simples e facilmente compreensível, composta de apenas quatro capítulos que, em linguagem tão clara quanto precisa, apresenta:
1) as diferenças culturais jurídicas;
2) as ações e instrumentos processuais do controle normativo abstrato e concreto (no Brasil: difuso);
3) os parâmetros normativos mais recorrentes na jurisprudência do Corte Constitucional alemã e
4) a estrutura e os efeitos de uma decisão da Corte Constitucional alemã, que tem exportado sua jurisprudência não só aos países europeus e à América Latina, como mais recentemente a domínios mais distantes, como à Coréia do Sul e ao Japão.
O autor desiste completamente de fórmulas retóricas, indo sempre direto ao ponto. Nos elementos pré-textuais, como principalmente na lista de abreviações traduzidas utilizadas na obra, explica, minuciosamente, seus significados, explicitando as diferenças em relação ao direito brasileiro. O leitor estará, após a leitura da obra, habilitado a entender as várias citações do direito alemão em outras obras.
Nos anexos, algumas decisões representativas da Corte Constitucional alemã e excertos da Constituição alemã e da Lei Orgânica da Corte, devidamente acompanhadas de intenso trabalho editorial (introduções, notas explicativas etc.) fecham a obra visando à compreensão mais abrangente possível do sistema jurídico processual constitucional alemão.
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