
Direito privado administrativo:
Sobre o livro
Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Os institutos tratados são bem variados, extraídos do direito civil e comercial, com análise das necessárias adaptações, quando aplicados à Administração Pública. Foram pesquisados no direito positivo, na doutrina e na jurisprudência, e desenvolvidos, dentre outros, temas sobre a posição da Administração Pública no regime jurídico de direito privado, os contratos de direito privado celebrados pela Administração (dentre eles a locação de bens públicos), a prescrição contra a Fazenda Pública à luz do novo Código Civil, os problemas atinentes à formação dos cartéis nas licitações públicas, o regime jurídico aplicável na prestação de serviços públicos por pessoas jurídicas de direito privado, o regime de competição na prestação de serviços públicos, as garantias prestadas nas parcerias público-privadas, a aplicação aos servidores públicos das normas do direito de greve próprias da iniciativa privada, o instituto da arbitragem na Administração Pública, os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços públicos, o regime jurídico dos aeroportos, as parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Ficha técnica
- Autor
- Pietro, Maria Sylvia Zanella Di
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9788522480630
- EAN
- 9788522480630
- Ano de Publicação
- 2013
- Número de Páginas
- 464
- Dimensões
- 24 x 17 x 1.943 cm
- Peso
- 0.635 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- d570bb73c8c8





