Direito privado administrativo: - Pietro, Maria Sylvia Zanella Di

Direito privado administrativo:

R$ 50,00
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Ano 2013Páginas 464Formato BOOKISBN 9788522480630

Sobre o livro

Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Os institutos tratados são bem variados, extraídos do direito civil e comercial, com análise das necessárias adaptações, quando aplicados à Administração Pública. Foram pesquisados no direito positivo, na doutrina e na jurisprudência, e desenvolvidos, dentre outros, temas sobre a posição da Administração Pública no regime jurídico de direito privado, os contratos de direito privado celebrados pela Administração (dentre eles a locação de bens públicos), a prescrição contra a Fazenda Pública à luz do novo Código Civil, os problemas atinentes à formação dos cartéis nas licitações públicas, o regime jurídico aplicável na prestação de serviços públicos por pessoas jurídicas de direito privado, o regime de competição na prestação de serviços públicos, as garantias prestadas nas parcerias público-privadas, a aplicação aos servidores públicos das normas do direito de greve próprias da iniciativa privada, o instituto da arbitragem na Administração Pública, os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços públicos, o regime jurídico dos aeroportos, as parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

Ficha técnica

Autor
Pietro, Maria Sylvia Zanella Di
Editora
Grupo GEN
Formato
BOOK
ISBN
9788522480630
EAN
9788522480630
Ano de Publicação
2013
Número de Páginas
464
Dimensões
24 x 17 x 1.943 cm
Peso
0.635 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
d570bb73c8c8

Histórico de preços