
Direito penal das licitações
Sobre o livro
Esta obra oferece uma análise pontual dos crimes licitatórios previstos na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. O autor divide a obra em duas partes, primeiramente faz uma introdução do direito penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade da pessoa jurídica. Na segunda parte o autor faz uma análise detalhada artigo por artigo das disposições penais da Lei de Licitações, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 8.666/93 e o Decreto Lei n. 201/67. O livro pretende, pois, com um olhar de um penalista, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se em síntese de uma obra completa, objetiva e crítica.
Ficha técnica
- Autor
- Bitencourt, Cezar Roberto, Cezar Roberto Bitencourt
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788502174924
- EAN
- 9788502174924
- Ano de Publicação
- 2012
- Número de Páginas
- 392
- Dimensões
- 22.4 x 15.2 x 2 cm
- Peso
- 0.55 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9788502174924





