Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais?
Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminalização ou mesmo na descriminalização de condutas.
Quem escreveu Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais?
Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais foi escrito por Alberto Jorge Correia De Barro. Alberto Jorge Correia de Barros Lima é um jurista brasileiro, professor universitário e juiz de direito. Possui doutorado e mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde leciona Direito Penal Constitucional, Direito Penal e Metodologia.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Grupo GEN, em 2020, com 120 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 8584935983.
Onde comparar preços de Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais?
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