Direito internacional em expansão: anais do 17º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise do Direito comparado no Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A cooperação internacional Brasil-Japão para o desenvolvimento: Os benefícios socioeconômicos dos projetos da agência brasileira de cooperação com a japan international cooperation agency (JICA); A responsabilidade do Estado por atos internacionalmente ilícitos: Análise comparada da jurisprudência das cortes internacionais; Novos contornos da cláusula de eleição de foro no brasil: utilização supletiva da Convenção de Haia sobre acordos de eleição de foro; Direito intertemporal nas Convenções Internacionais sobre obrigações e execuções alimentícias: As antinomias entre a Convenção de Nova York de 1956, A Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar e a Convenção e Protocolo da Haia de 2007; A contribuição da Convenção da Haia relativa à proteção de menores e à cooperação em matéria de adoção internacional de 1993 para a promoção da adoção internacional de menores no Brasil; O forum “non conveniens” como mecanismo de efetivação do princípío da competência adequada; Impactos de ordens jurídicas supranacionais nas interações entre direito comparado e direito internacional privado; Perspectivas futuras do elemento de conexão residência habitual no direito internacional privado brasileiro; Contratos internacionais complexos em uma perspectiva comparada e a responsabilidade civil pré-contratual; Investimento em criptoativos: Um contraste entre as regulações brasileira e norte-americana; O acordo MLI e a tributação internacional; O ativismo social como meio não judicial de garantir a não repetição de atos ilícitos a partir da análise do caso das fábricas de celulose; O combate à lavagem de dinheiro por meio de cripto ativos através do direito internacional e comunitário: Análise da diretiva 5 da União Europeia; Reconhecimento e homologação de sentenças penais estrangeiras no Brasil: Impossibilidade de aplicação do direito público estrangeiro e inconsistências da lei de migração; O deslocamento forçado: uma análise da obrigação estatal à luz da corte interamericana de direitos