Direito, inovação e tecnologia (eBook)

Direito, Inovação e Tecnologia constituem uma tríade indissociável e que reclama cada vez mais a atenção da comunidade acadêmica e profissional, inclusive e, para o propósito da presente série temática, da seara do Direito e sua ligação com as inovações tecnológicas e seus reflexos no mundo moderno. Wolfgang Hoffmann-Riem, uma das maiores autoridades mundiais no assunto e autor do primeiro texto desta coletânea, acredita que as inovações são consideradas melhorias significativas e sustentáveis, que contribuem para lidar com a gestão de conhecidos ou novos problemas. Ainda de acordo com o autor referido, a ciência jurídica, contudo, ainda tem relutado em explorar sistematicamente o papel do direito na prevenção, no controle e no acompanhamento das inovações, contentando-se em separar o conteúdo do que é justo ou injusto, ou em indicar as condições que asseguram a legitimidade de uma decisão judicial. Isso, todavia, já não é suficiente, urgindo aclarar qual o papel que o direito desempenha ou pode desempenhar na solução de problemas sociais, designadamente em face do impacto da tecnologia e dos processos de inovação. Essa necessidade se verifica, de outra parte, tanto no plano do direito material quanto na seara processual e procedimental. Da mesma forma, merecem referência ajustes na esfera da responsabilidade civil, do próprio direito civil quando em causa a contratação eletrônica, a criminalização de condutas (crimes na área da informática), problemas de regulação e direito sancionador no âmbito do direito administrativo, entre outros tantos exemplos que poderiam ser citados. Com esta série, que há de receber, mediante o devido filtro temático e qualitativo, monografias e obras coletivas dedicadas a aspectos vinculados ao eixo temático proposto (Direito, Inovação e Tecnologia), espera-se não apenas atrair autores qualificados, mas também influir na ampla recepção e discussão dos problemas versados nesta e nas futuras obras, bem como contribuir para a formação de uma significativa massa crítica capaz de compreender e aplicar o direito em sintonia com os sempre novos desafios da  tecnologia, sem deixar de salvaguardar os valores mais basilares do Estado Democrático de Direito, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos e fundamentais. Outrossim, inovação permanente em prol de um desenvolvimento sustentável constitui também tarefa permanente do Estado  Constitucional contemporâneo, o que demanda uma estrutura jurídico-institucional adequada, investimento forte em organização e procedimento, assim como uma crescente necessidade de autorregulação dos agentes sociais produtores de conhecimento e tecnologia. Da parte dos coordenadores desta obra, espera-se que os textos aqui aportados façam justiça ao propósito ora enunciado e possam atrair cada vez mais interesse.