Direito financeiro e controle externo:

Este trabalho, sobre os principais pontos do programa de Direito Financeiro, não tem a pretensão de ser uma produção crítico-doutrinária propriamente dita. Trata-se de um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, destacando-se os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Pública, exercidos pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas. Ressalte-se que, em relação a cada ponto do programa proposto, são tratadas as principais inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Há que se esclarecer, contudo, que, embora o tema Controle Externo esteja inserido no objeto do Direito Financeiro, muitos concursos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas da União – TCU – e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, vêm destacando o Controle Externo como um item autônomo, exigindo dos candidatos um conhecimento mais denso sobre as normas pertinentes ao controle externo da Administração Pública. Em se tratando de um estudo interpretativo-sistematizador do Direito Financeiro e do Controle Externo, voltado especialmente para concursos públicos e para a disciplina básica de Direito Financeiro de cursos de Direito, o leitor não encontrará, como já dissemos, um aprofundamento crítico sobre as questões abordadas. No entanto, valendo-nos de nossa experiência acadêmica e profissional, das lições de prestigiados doutrinadores, de uma extensa pesquisa na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF – e, ainda, baseados em provas de concursos públicos para diversos cargos da Administração Pública, procuramos abordar o tema de forma precisa e didática, destacando os aspectos mais importantes. Além disso, disponibilizamos 200 questões selecionadas e comentadas de provas de concursos públicos. Uma palavra final de encorajamento e de incentivo, tanto para aqueles que estão iniciando uma jornada em busca da realização profissional, como para os que almejam apenas uma posição mais segura, uma vez que já exercem alguma atividade, pública ou privada.