Direito, ética e biossegurança: a obrigação do estado na proteção do genoma humano

O objetivo deste livro é analisar a obrigação do Estado em face do direito ao genoma humano, considerando as novas e distintas formas de manipulação genética humana, com destaque para as técnicas de alteração do código genético humano e de clonagem humana (reprodutiva e terapêutica). Pretendemos: buscar na Constituição Federal as normas que fundamentam e delineiam a mencionada obrigação do Estado de proteger o genoma humano; distinguir e compreender as técnicas especificadas, analisando riscos e benefícios de cada uma, e ponderando as implicações éticas delas advindas; contextualizar as técnicas da clonagem humana e da alteração do código genético humano no ordenamento jurídico vigente, analisando as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à matéria; destacar a importância da participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões sobre a manipulação do genoma humano, como pressuposto para a própria legitimidade das medidas políticas e legislativas a serem tomadas pelo Estado; refletir sobre a emergência desse novo direito humano – ao genoma humano -- , indagando sobre seu conteúdo, alcance e sua inserção nas gerações de direitos humanos, para, então, refletir sobre o surgimento de uma 4ª geração de direitos humanos, oriunda das revoluções biológica e biomédica.