Direito empresarial - contratos empresariais - 1ª ed - 2025 - volume 3 (eBook)

Com muita alegria, recebi o convite de prefaciar esta obra de Leonardo Gomes_x000D_ de Aquino e Wagner Armani, sobre tema que me é tão caro e que perfaz uma das_x000D_ bases do desenvolvimento econômico: os contratos empresariais._x000D_ Se em 2.002, o Direito Empresarial como disciplina autônoma aproximava-se_x000D_ de uma crise, com a revogação parcial do Código Comercial e a unificação das_x000D_ obrigações civis e comerciais. Passados mais de vinte anos, doutrina e jurisprudência_x000D_ reafirmam, em uníssono, as particularidades e a autonomia científica do Direito_x000D_ Empresarial e de suas categorias._x000D_ Os contratos empresariais regem-se por lógica própria, e seus princípios_x000D_ peculiares estão ligados à formatação jurídica e à organização do mercado. As partes_x000D_ têm como escopo de sua atividade o lucro e, por isso, o grande protagonista é o agente_x000D_ econômico, que deve se mostrar ativo e probo, acostumado ao giro mercantil1. Por_x000D_ essa razão, nos contratos interempresariais, não incidem os princípios protetivos do_x000D_ Direito Consumerista._x000D_ _x000D_ Os autores deste livro têm consciência da dinâmica peculiar dessas avenças,_x000D_ razão pela qual iniciam a obra com a conceituação dos contratos empresariais,_x000D_ distinguindo-os daqueles puramente civis. Elaboram, em seguida, a importância da_x000D_ distribuição do risco – que não é elemento estranho, mas inerente à atividade_x000D_ mercantil –, destacando a relevância da disciplina dos contratos empresariais para a_x000D_ organização do mercado e a repressão ao abuso da liberdade contratual e do poder_x000D_ econômico._x000D_ A obra também se mostra sensível a considerações de ordem prática. No_x000D_ capítulo II, o tema central é o problema de manifestação da vontade das partes, ou, em_x000D_ outras palavras, de redação dos instrumentos contratuais. São trazidas cláusulas_x000D_ contratuais frequentemente encontradas na prática da advocacia, abordando-se o_x000D_ problema das lacunas e da linguagem ambígua empregada pelas partes, sem perder de_x000D_ vista a importância do processo de barganha e negociação na elaboração do texto._x000D_ Em síntese, o livro oferece uma visão panorâmica da teoria geral dos contratos_x000D_ empresariais, contribuindo para o espraiamento da disciplina, sem se distanciar dos_x000D_ problemas enfrentados na prática negocial. Interessa, assim, tanto ao estudante, que_x000D_ busca um primeiro contato com a matéria ou aos profissionais do Direito,_x000D_ preocupados em solucionar as questões da vida jurídica._x000D_ _x000D_ Prefácio de Paula A. Forgioni