Direito econômico: a economia de livre mercado e a intervenção do estado à luz da ordem econômica na constituição federal de 1988

Economia e Direito são ciências sociais que andam de mãos dadas. Uma estuda o fenômeno social em si (o mundo do ser) enquanto a outra se ocupa das regras que disciplinam o fenômeno (o mundo do dever-ser), e não há, por isso, como dissociá-las. A economia tornou-se uma das ciências mais importantes do mundo, na medida em que é pelo aspecto econômico, em virtude de uma economia mais ou menos forte, que os países são reconhecidos e classificados, razão pela qual se faz necessário ordená-la pelo direito, no que se denominou de ordem econômica. No Brasil, essa ordenação se faz por meio de normas e princípios próprios, a partir da Constituição Federal de 1988, resultando num ramo do Direito que se passou a denominar de direito econômico, que visa estudar as relações do Poder Público com a economia, notadamente pela regulação do mercado e pela intervenção dele no domínio econômico e nas suas atividades correlatas, de forma direta ou indireta. O direito econômico está muito mais presente nas vidas de todos nós do que imaginamos. Além da economia, ele guarda relação direta com o direito empresarial, com o do consumidor, do trabalho, da concorrência e com o direito civil, a ele subordinados, lidando com temas como a regulação do mercado, a proteção da concorrência e a intervenção do Estado na economia. Sua importância é tanta que a Constituição Federal de 1988 reservou um título próprio para ele, nominado de a ordem econômica e financeira. Por isso, os operadores do Direito, como advogados, juízes e promotores de justiça, bem como os acadêmicos de Direito e aqueles que estudam para concursos públicos têm o dever de conhecer e entender o Direito Econômico. No presente livro, o autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, procurou sintetizar a ordenação da economia, a partir da sua guarida constitucional, para poder apresentar o Direito Econômico em todos os seus principais aspectos, falando de temas como economia, capitalismo, mercado, livre iniciativa, concorrência, regulação, serviços públicos, concessão, parcerias público-privadas, agências reguladoras, globalização, empresas públicas, sociedades de economia mista, entre outros. Obra recomendada para os cursos de Direito, Economia e Administração, em nível de graduação e pós-graduação.