Direito e processo do trabalho na medida certa para concursos (2024)

CONFORME • Lei 14.684/2023 — Considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. • Lei 14.657/2023 — Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. • Lei 14.647/2023 — Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem. • Lei 14.611/2023 — Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. • Lei 14.457/2023 — Institui o Programa Emprega + Mulheres. • ADI 5994 do STF — Reconhece a validade do regime 12 x 36 mediante celebração de acordo individual. • ADI 6188 do STF — Invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas. • Tema 935 da Repercussão Geral do STF — Trata da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença. POR QUE ESCOLHER A OBRA “DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”? É com muita alegria que apresento aos leitores esse resumo unificado de Direito e Processo do Trabalho, idealizado e elaborado para servir como uma obra concisa, objetiva e, ao mesmo tempo, densa e criteriosa em seu conteúdo. Não é uma tarefa fácil compendiar duas disciplinas tão extensas, ricas e complexas dentro de um livro com proposta mais resumida, especialmente no atual contexto em que o Direito do Trabalho vem passando por uma profusão legislativa, notadamente a partir da Reforma Trabalhista de 2017, atingindo seu ápice na chamada “Legislação de Crise”, editada na tentativa de equacionar a problemática decorrente do coronavírus. Nessa proposta, o livro unificado com as duas disciplinas mantém a intenção de apresentar, de forma sistematizada e didática, uma análise geral das matérias, com toda a atenção, dedicação e profundidade necessárias. Ao mesmo tempo, busca se posicionar como um compêndio facilitado acerca da ciência jurídica laboral, recheado de uma atualização atenta e certeira. Espero que gostem!