Direito das prestadoras de ativos virtuais

O mercado brasileiro de ativos virtuais deixou a zona cinzenta: as prestadoras desses serviços passaram a operar sob autorização do Banco Central, requisitos prudenciais e supervisão contínua. Esta obra coletiva examina o regime jurídico de custodiantes, corretoras e intermediadoras: a taxonomia dos ativos e dos agentes, as modalidades de PSAV e as atividades vedadas, a autorização e a supervisão pelo regulador, a governança, a segurança cibernética e a proteção de dados, as regras cambiais, tributárias e de PLD/FT, a responsabilidade de administradores e o horizonte das stablecoins, da tokenização e do DeFi. Escrita por profissionais da linha de frente do setor, é fonte de consulta e instrumento de trabalho para a prática diária.