Direito da energia elétrica: estudos e pareceres

As transformações econômicas verificadas no mundo, na segundo metade do século passado, motivaram avanços significativos nos diversos segmentos de infraestrutura do Brasil, em especial no campo da exploração energética. A crise do petróleo, associada à constatação do esgotamento da capacidade de investimento do Estado, impuseram aos governos o reconhecimento da necessidade de reformulação das bases da economia nacional. No segmento da exploração energética, tornou-se inevitável a revisão das regras disciplinadoras das atividades ligadas à produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. A reestruturação implementada a partir de 1996 estabeleceu um novo regramento para o setor elétrico nacional, viabilizando o aporte de capital privado para a conclusão de empreendimentos inacabados e para realização das obras de expansão do parque gerador.