Direito contratual das obras públicas

CONFORME: • Lei n.º 14.065/2020 - Estabeleceu normas específicas de contratação no âmbito da calamidade pública relacionada à pandemia mundial do Covid-19 • Decreto 10.306/2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia • Instrução Normativa 73/2020 – Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral • Decreto 10.024/2019 – Regulamenta o pregão eletrônico A presente obra é resultado de anos de atuação prática profissional na área jurídica, inicialmente, no âmbito do Poder Judiciário e, posteriormente, no âmbito do Poder Executivo, especialmente com exame de editais de licitação e contratos administrativos, bem como elaboração de diversos pareceres acerca de questionamentos pertinentes à gestão contratual. Além da abordagem da Lei n.º 8.666/1993, principal legislação de licitações e contratos públicos atualmente, tratei também de disposições específicas acerca das obras públicas nos diplomas legislativos da Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão), Lei n.º 12.462/2011 (Lei do RDC) e Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). Teci comentários, ainda, acerca da Lei n.º 8.987/1995 (Lei das concessões) e Lei n.º 11.079/2004 (Lei das PPPs), especificamente nas questões das obras públicas no âmbito da concessão administrativa. Também há ponderações sobre o Decreto n.º 7.983/2013, que trata de regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e a respeito do Decreto n.º 10.024/2019, que deu uma nova regulamentação ao pregão, além de outros atos normativos pertinentes à matéria. Versei sobre questões que ainda não possuem previsão legislativa, como a garantia na modalidade Performance Bond, bem como sobre dispositivos específicos do Projeto de Lei n.º 1.292/1995, que visa instituir normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, alterar o Código de Processo Civil, a Lei 8.987/1995, a Lei 11.079/2004 e o Código Penal e revogar dispositivos das Leis 12.462/2011, 8.666/1993 e 10.520/2002. Rafael Alves de Menezes Fechamento: 17/11/2020.