Direito constitucional II: anotações de aula (eBook)

Este livro buscou reunir as anotações de aula da disciplina DIR5504 ministrada na 4ª Fase do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Os capítulos estão enumerados de modo muito próximo à disposição dos Títulos e Capítulos da Constituição Federal de 1988. Os dois primeiros abordam a organização político-administrativa e a organização dos poderes do Estado brasileiro, enumeram os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e adentram em temas como intervenção, Administração Pública, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além das funções essenciais à Justiça. Em seguida, o terceiro capítulo versa sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Já o quarto trata do Sistema Tributário Nacional, das Finanças Públicas e do Orçamento Público. Por derradeiro, os dois últimos capítulos examinam a Ordem Econômica, Financeira e Social, adentrando em temas como atividade econômica, políticas urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária, seguridade social, saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios.