Direito civil - Coisas

Data de fechamento da edição: 05/11/2019. A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e a responsabilidade civil em geral. A nova edição incluiu a Lei n. 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos do Código Civil, por exemplo, introduzindo, como modalidade específica de condomínio, o fundo de investimento; Lei n. 13.777/2018, que instituiu a multipropriedade, imobiliária e seu registro; o REsp 1.576.164, de 2019, em que o STJ decidiu que alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante o adquirente do imóvel; o REsp 1.641.038, de 2018, em que o STJ decidiu que é possível a usucapião de imóveis rurais por pessoa jurídica brasileira com capital majoritariamente controlado por estrangeiros.