Direito autoral descomplicado. soluções práticas para o dia-a-dia

Esta é uma obra que merece um qualificativo: útil. Não se trata de mais um livro sobre direito autoral, mas de uma obra que constitui, sinteticamente, um apanhado desse importante setor, hoje na ordem do dia, em face da revolução tecnológica, especialmente nos meios de comunicação. Na medida em que direitos são levados ao conhecimento geral da sociedade, eles são absorvidos, integram-se na vida e passam a constituir um importante elemento no próprio viver diário. Da mesma forma, na medida em que a lei é conhecida, ela introjeta-se na vida social e passa a ser aplicada naturalmente, como elemento do próprio viver. Disso resulta que é importante para o destino da própria lei, sua simplificação para que o homem comum possa conhecê-la e, conseqüentemente, aplicá-la. O direito autoral legislado pode ser complexo. No entanto, seu objeto, a obra de criação, destina-se ao povo em geral. A música, por exemplo, vive na alma do povo, nas ruas, nas favelas, nos bairros, nos palácios, nas mansões: ela é, por excelência,universal. Uma vez fixada, ela se incorpora à sociedade através da comunicação e de seus instrumentos, entre os quais destaca-se o rádio pela sua excepcional horizontalidade. E é nisto, precisamente, que esta obra se destaca, constituindo-se num importante manual sobre os diferentes aspectos do direito autoral e suas formas e instrumentos de transmissão ao público. A lei não tem valor se ficar presa aos limites do Diário Oficial ou dos tribunais. Ela ganha vida quando é absorvida pela sociedade e isto somente é possível se o seu texto tiver a simplicidade para ser incorporado no viver diário e palpitante de homens e mulheres. É o que se nota, com clareza, nesta obra do ilustre advogado CLAUDIO GOULART que conseguiu tratar o texto legal com a espontaneidade do viver, e em boa hora, está sendo entregue ao público.