Direito ambiental (eBook)

Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental._x000D_ A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula_x000D_ mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da_x000D_ poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta,_x000D_ desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras._x000D_ As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas_x000D_ por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento_x000D_ dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos_x000D_ pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada_x000D_ pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas_x000D_ pelo aquecimento global._x000D_ Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação_x000D_ à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios_x000D_ de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem_x000D_ práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não._x000D_ Esse objetivo, contudo, não é de fácil atingimento. As principais questões que_x000D_ impedem uma mudança definitiva dos paradigmas atualmente adotados passam_x000D_ por profundas transformações de comportamento tanto das pessoas, como das empresas_x000D_ e também dos Estados, e que implicam: 1. o aporte de recursos financeiros a_x000D_ serem empregados na recuperação dos danos já ocorridos ou em novas tecnologias_x000D_ limpas; 2. a renúncia a uma parcela dos lucros que hoje são auferidos pelos agentes_x000D_ econômicos, em favor da proteção ambiental; 3. a racionalização do consumo de_x000D_ bens e serviços, representado por certos confortos da vida atual, como o automóvel_x000D_ e o ar-condicionado, apenas para exemplificar._x000D_ Essas alterações dependem da vontade dos agentes econômicos, sociais e políticos,_x000D_ para a tomada de medidas voltadas a um novo modelo de comportamento, o que_x000D_ esbarra em fortes interesses voltados a assegurar o consumo dos recursos naturais_x000D_ além da sustentabilidade._x000D_ Esse é o grande desafio que se verifica no trato das questões ambientais. A_x000D_ vertente econômica não pode ficar dissociada do estudo do direito do ambiente._x000D_ Assim como a atividade econômica deve considerar a proteção ambiental como um_x000D_ condicionante, não se pode falar em proteção ambiental sem pensar na aplicação de_x000D_ recursos financeiros._x000D_ Ou seja, o Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação_x000D_ ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer_x000D_ na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso_x000D_ de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição_x000D_ de sua própria sobrevivência._x000D_ Não há instrumento de comando e controle ou de natureza econômica eficaz, se_x000D_ as instituições não estiverem aparelhadas para a sua aplicação, com vistas ao interesse_x000D_ de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não haverá fiscalização_x000D_ suficiente, em um país de dimensões continentais, como no Brasil, sem um amplo_x000D_ acordo da sociedade sobre a necessidade de manter os valores ambientais para as_x000D_ futuras gerações._x000D_ É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental,_x000D_ cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se_x000D_ encerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja_x000D_ avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não_x000D_ estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções_x000D_ desejadas._x000D_ Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão_x000D_ em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura.