
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
Sobre o livro
Como pioneiro na defesa da existência do Direito Adiquirido frente à Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas surgidas com as reformas do governo, sobretudo, em relação aos direito dos servidores públicos, tecendo comentários científicos, nos quais tras à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.
Ficha técnica
- Autor
- Dantas, Ivo, Ivo Dantas
- Editora
- Editora Renovar
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788571474307
- EAN
- 9788571474307
- Ano de Publicação
- 2004
- Número de Páginas
- 171
- Dimensões
- 21 x 14 x 1 cm
- Peso
- 0.26 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9788571474307





