Direito Administrativo
Sobre o livro
A nova configuração do Direito Administrativo. De maneira clara e didática, Maria Sylvia Zanella Di Pietro oferece as atualizações da disciplina que trouxeram diversas inovações legislativas, bem como desenvolve vários assuntos do Direito Administrativo.
Este livro aborda as seguintes atualizações:
Emenda Constitucional nº 103
Alterou o sistema de previdência social.
Decreto nº 9.830
Regulamenta o art. 20 da LINDB.
Lei nº 13.848
Sobre agências reguladoras.
Decreto nº 10.024
Sobre pregão eletrônico.
Lei nº 13.869
Sobre crimes de abuso de autoridade.
Lei 13.867
Sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações.
Lei 13.934/2019
Sobre contrato de desempenho.
Ficha técnica
- Autor
- Pietro, Maria Sylvia Zanella Di, Maria Sylvia Zanella Di Pietro
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa dura
- ISBN
- 9788530989118
- EAN
- 9788530989118
- Ano de Publicação
- 2020
- Número de Páginas
- 1176
- Dimensões
- 24 x 17 x 4.92 cm
- Peso
- 1.7 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 33
- SKU
- 9788530989118
