Direito Administrativo

A nova configuração do Direito Administrativo. De maneira clara e didática, Maria Sylvia Zanella Di Pietro oferece as atualizações da disciplina que trouxeram diversas inovações legislativas, bem como desenvolve vários assuntos do Direito Administrativo.

Este livro aborda as seguintes atualizações:

Emenda Constitucional nº 103

Alterou o sistema de previdência social.

Decreto nº 9.830

Regulamenta o art. 20 da LINDB.

Lei nº 13.848

Sobre agências reguladoras.

Decreto nº 10.024

Sobre pregão eletrônico.

Lei nº 13.869

Sobre crimes de abuso de autoridade.

Lei 13.867

Sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações.

Lei 13.934/2019

Sobre contrato de desempenho.