Desenho industrial: abuso de direito no mercado de reposição (eBook)

A obra Desenho Industrial: abuso de direito no mercado de reposição aborda os institutos jurídicos e as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho Industrial em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo sistema normativo do direito do consumidor e de desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial. O autor vai além do campo da propriedade intelectual para tratar especificamente do tema sob a ótica do Direito Concorrencial, abordando, igualmente, a questão do abuso de direito. O tema é analisado sob o prisma da legislação da defesa da concorrência e da propriedade industrial brasileiras, bem como aquela internalizada oriunda dos Tratados Internacionais aos quais o Brasil aderiu, em contraste com a legislação e jurisprudência estrangeira sobre o assunto.